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O presidente do Conselho Temático de Infraestrutura (Coinfra) da Fieg, Célio Eustáquio de Moura, participou terça-feira (29/07), em Brasília, da reunião do Conselho de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O encontro reuniu representantes do setor produtivo, especialistas técnicos e parlamentares convidados para debater pautas regulatórias e operacionais nos setores de energia, logística e saneamento.
Na área de energia, foram analisadas as Medidas Provisórias nº 1.304/2025 e nº 1.300/2025, com apresentação do gerente de Energia da CNI, Roberto Wagner Pereira. A MP 1.304/2025 trata da modernização da geração distribuída, tema que tem gerado divergências no setor, principalmente sobre segurança jurídica e impacto nas tarifas. Já a MP 1.300/2025 aborda a reestruturação da Eletrobras, com foco em governança e modicidade tarifária.
“As propostas debatidas trazem impactos diretos sobre a previsibilidade regulatória e a formação de preços na cadeia energética. A MP 1.304/2025, por exemplo, precisa garantir equilíbrio entre o incentivo à geração distribuída e a sustentabilidade econômica do sistema elétrico como um todo”, avaliou Célio Eustáquio de Moura. “Já no caso da MP 1.300/2025, é necessário atenção à governança da Eletrobras e à preservação da modicidade tarifária, especialmente para o consumidor industrial.”
Também foi debatido o projeto de lei sobre eólicas offshore, que ainda contém dispositivos considerados inadequados por representantes da indústria. A CNI propôs seis recomendações para alterar o PL, entre elas a ampliação da base de contribuintes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a criação da figura do Armazenador de Energia e a indução de fontes renováveis em sistemas isolados.
Na logística portuária, o especialista Ramon Cunha destacou o novo processo de concessão do terminal TECON 10, no Porto de Santos, e suas implicações para o aumento da capacidade portuária. O grupo ressaltou entraves como a limitação de área retroportuária e a necessidade de melhorias estruturais. Foram sugeridas ações coordenadas para ampliar a eficiência logística, tais como: agilidade no licenciamento ambiental, afundamento do canal, expansão dos berços de atracação e ampliação da estrutura dos portos.
No eixo de saneamento básico, o presidente da Inter.B, Claudio Frischtak, apresentou balanço dos cinco anos da Lei nº 14.026/2020, que promoveu avanços na atração de investimentos privados. Segundo o diagnóstico, persistem desafios na universalização do serviço, principalmente em municípios de menor porte e em regiões Norte e Nordeste. Frischtak defendeu o fortalecimento da regulação e o apoio técnico-operacional aos entes locais.
As discussões da reunião resultarão em minutas com recomendações específicas, que servirão de base para o posicionamento institucional da CNI junto aos poderes Executivo e Legislativo.
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