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As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet acenderam o alerta em todo o ecossistema digital brasileiro. Com potencial para reconfigurar a forma como plataformas digitais operam no país, o julgamento coloca em xeque pontos fundamentais da legislação, como a responsabilização por conteúdos de terceiros e os limites para a remoção de publicações.
Para discutir os possíveis impactos dessas decisões, a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) realiza nesta quarta-feira (2), às 16h30, um debate virtual com a participação de juristas, acadêmicos e especialistas em tecnologia e regulação digital. O evento tem apoio da FecomercioSP e será transmitido gratuitamente pela plataforma Zoom, com interpretação em Libras.
Em jogo: liberdade de expressão, moderação e segurança jurídica
O Marco Civil da Internet, sancionado em 2014, estabeleceu princípios e garantias para o uso da internet no Brasil. Entre os pontos mais sensíveis hoje em análise pelo STF está a definição sobre quando uma plataforma digital deve ser responsabilizada por conteúdos considerados ilegais — especialmente sem decisão judicial prévia.
Para juristas e representantes do setor, uma mudança nesse entendimento pode gerar efeitos diretos sobre liberdade de expressão, segurança jurídica das empresas e viabilidade econômica de serviços digitais. A ABES defende que eventuais alterações no marco legal sejam feitas com ampla participação e base em evidências.
Participação de nomes de peso no debate
O encontro será mediado por Andriei Gutierrez, presidente da ABES, e contará com a presença de nomes de destaque no debate sobre regulação digital:
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Demi Getschko, uma das figuras centrais na implantação da internet no Brasil;
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Ronaldo Lemos, diretor do ITS Rio, advogado e coautor do Marco Civil;
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Rony Vainzof, sócio do VLK Advogados e consultor da FecomercioSP em temas de direito digital;
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Daniella Caverni, diretora da ABES e coordenadora do Grupo de Trabalho de Proteção de Dados da entidade.
Segundo a associação, o objetivo é esclarecer os possíveis desdobramentos jurídicos e políticos das decisões do STF, além de contribuir para a formulação de políticas públicas equilibradas, que promovam a inovação com responsabilidade.
Serviço
Evento: Live ABES – Impactos das decisões do STF no Marco Civil da Internet
📅 Data: 2 de julho de 2025 (quarta-feira)
🕓 Horário: 16h30
💻 Transmissão: Zoom (com interpretação em Libras)
🔗 Inscrição gratuita: Clique aqui para se inscrever
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