Enquanto muitos juízes têm autorizado a prorrogação de mandatos de síndicos devido ao isolamento social e às restrições para realização de eventos, um condomínio localizado em Aparecida de Goiânia conseguiu autorização judicial para promover assembleia on-line para escolha de novo administrador


Na quinta-feira (14), com uso do programa de videoconferência Zoom, o Condomínio Residencial Máximo Clube escolheu novo síndico. A Assembleia Geral Ordinária foi acompanhada por três advogados da banca Adriano Naves Advogados S/A: Adriano Naves, Marcos Gundim e Rogério Moura.

A Assembleia Condominial Virtual aconteceu na data em que se deu a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei n.º 1.179/2020, na Câmara dos Deputados, que permite, em função da pandemia desencadeada pelo novo coronavírus, a realização de assembleia condominial por meios eletrônicos. Mesmo on-line, segundo os causídicos, a assembleia conseguiu referendar os atos ali decididos e praticados, dando efeito jurídico para todos os fins de direitos e com caráter erga omnes, conforme preceitos estabelecidos no Código Civil de 2002, diploma legal pertinente ao caso.

A autorização da realização da assembleia on-line foi dada após o antigo síndico ter pleiteado na Justiça sua permanência no cargo devido a impossibilidade de realização de assembleia presencial. O juízo, no entanto, autorizou o síndico, cujo mandato expiraria no dia 6 de maio, a permanecer no cargo apenas até a data em que fosse realizada assembleia virtual, sugerida pelos advogados, o que aconteceu ontem. Além de novo síndico, os condôminos escolheram o subsíndico e o conselho consultivo.

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