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Plano reúne medidas para aproximar gestores do poder público, reduzir burocracia e melhorar serviços no entorno dos empreendimentos
O Distrito Federal tem mais de 17 mil condomínios, segundo dados apresentados pela Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais (ABRASSP) e registrados em documentos da Câmara Legislativa. O mesmo levantamento citado pela CLDF aponta mais de 1 milhão de moradores em condomínios, além de milhares de síndicos, conselheiros e trabalhadores do setor.
É para esse universo que a candidata a deputada distrital Renata Daguiar apresenta um conjunto de propostas voltadas à relação entre condomínios e poder público. O plano prevê medidas nas áreas de representação, atendimento de demandas, capacitação, segurança, mobilidade e redução da burocracia.
Uma das propostas é a criação de uma Frente de Condomínios, reunindo gestores, administradores e órgãos públicos para discutir problemas recorrentes e transformar demandas do setor em pautas coletivas.
O plano também prevê um canal direto com os órgãos públicos, com o objetivo de facilitar o encaminhamento e o acompanhamento de solicitações relacionadas a serviços como limpeza urbana, fiscalização, água e esgoto, energia, segurança, trânsito e manutenção urbana. Entre os órgãos envolvidos estariam SLU, DF Legal, Caesb, Neoenergia, Administrações Regionais, Segurança Pública, Corpo de Bombeiros e Detran.
Outra frente seria a criação de um programa gratuito de capacitação para gestores, com cursos sobre legislação condominial, segurança, prevenção de incêndios, primeiros socorros, acessibilidade, descarte de resíduos, responsabilidade civil, prevenção de golpes e gestão de crises.
Na área de serviços urbanos, a proposta prevê mecanismos de integração entre condomínios, Administrações Regionais, SLU e DF Legal para agilizar a fiscalização de descarte irregular de resíduos e outras ocorrências recorrentes.
O plano inclui ainda medidas para o entorno dos condomínios, como melhorias na iluminação pública, poda de árvores, pontos de ônibus, policiamento preventivo, fiscalização de veículos abandonados e organização do trânsito nas entradas e saídas dos empreendimentos.
Para os grandes condomínios, que concentram milhares de moradores e apresentam demandas específicas de mobilidade e infraestrutura, Renata propõe políticas públicas que considerem essas características na formulação de soluções.
A redução da burocracia aparece em outra proposta: a criação de um Balcão Único de Condomínios, destinado a facilitar o encaminhamento de demandas aos órgãos responsáveis, evitando que gestores tenham de identificar individualmente qual estrutura pública deve receber cada solicitação.
O plano prevê também um Fórum Permanente de Gestores, com reuniões periódicas entre representantes dos condomínios e órgãos do GDF, CLDF, Administrações Regionais, SLU, Caesb, Segurança Pública, DF Legal e Corpo de Bombeiros.
Atuação parlamentar
Entre os instrumentos previstos no plano estão a apresentação de projetos de lei dentro da competência distrital, pedidos de informação, realização de audiências públicas, criação de frentes parlamentares e grupos de trabalho e acompanhamento das ações do Executivo.
A criação de uma frente parlamentar para o segmento não é inédita na CLDF. Em 2023, deputados registraram a Frente Parlamentar de Condomínios, Síndicos e Profissionais envolvidos nas atividades de Condomínios do Distrito Federal, com objetivos relacionados à legislação, regularização, segurança jurídica e demandas do setor. A frente consta atualmente no cadastro oficial da Câmara Legislativa.
A proposta de Renata Daguiar parte desse contexto para organizar uma agenda específica para os condomínios, concentrando as medidas em quatro áreas: diálogo com gestores, articulação com órgãos públicos, qualificação profissional e melhoria dos serviços urbanos no entorno.
Recarga de carros elétricos
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