Deputada Doutora Jane propõe fortalecimento das hortas urbanas e periurbanas no DF por meio da Indicação nº 8254/2025

A deputada distrital Doutora Jane (MDB) apresentou a Indicação nº 8254/2025 à Câmara Legislativa do Distrito Federal, sugerindo ao Governo do DF, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (SEAGRI-DF), a implementação de medidas de fortalecimento da Política de Agricultura Urbana e Periurbana (PAAUP-DF). A proposta atende diretamente às demandas do Grupo Coletivo de Hortas Urbanas do Distrito Federal

Foto: Marcelo Oliveira.

A iniciativa visa consolidar as hortas urbanas e periurbanas como instrumentos de segurança alimentar, inclusão social e sustentabilidade ambiental. A indicação é baseada em diagnóstico detalhado sobre os principais desafios enfrentados por agricultores urbanos no DF, e apresenta cinco eixos de atuação prioritária:

1. Acesso à Água: criação de programas de instalação de cisternas, incentivo ao uso de águas cinzas e pluviais, e parcerias com a CAESB para abastecimento agrícola.
2. Regularização Fundiária: capacitação das administrações regionais, definição de protocolos e prazos claros, e publicação de editais para uso de áreas públicas.
3. Infraestrutura de Apoio: construção de cercamentos, abrigos e espaços funcionais, além de linhas de fomento específicas.
4. Acompanhamento Técnico: assessoria regular da SEAGRI, EMATER e CODEVASF, cursos, oficinas e canais permanentes de escuta técnica.
5. Governança Integrada: criação de um grupo executivo intersetorial com participação da sociedade civil para coordenar e integrar as políticas públicas.

"A proposta fortalece um modelo de desenvolvimento sustentável que aproxima o cidadão da produção de alimentos saudáveis, promove cidadania e transforma áreas urbanas em espaços vivos e produtivos", afirmou a deputada Doutora Jane.

Com a indicação, a parlamentar reafirma seu compromisso com a promoção de políticas públicas voltadas ao meio ambiente, à inclusão produtiva e ao bem-estar das comunidades urbanas do DF. Agora, cabe ao Poder Executivo avaliar e, se possível, implementar as propostas apresentadas.