Barulhos, segurança da portaria e aumento no consumo de água e luz são algumas situações. Reforçar a segurança nos condomínios é uma das medidas para adotar nas festas de final de ano


Com a chegada das festas de final de ano, os síndicos já se preparam para situações comuns da época como barulhos, aumento no consumo de água e luz, reforço na segurança da portaria, além de ter que planejar as finanças do próximo ano. Mas, com o ano atípico, o síndico teve que enfrentar muitas outras questões, entre elas a proibição recente de abrir espaços como salões de festas, piscinas, saunas e churrasqueiras. Uma medida importante para combater o avanço da Covid-19 que tem causado dúvidas e insegurança entre síndicos e condôminos. Então, quais cuidados devem ser tomados com as comemorações neste momento?

Segundo Marcelo Borges, diretor de Condomínio e Locação da Abadi (Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis), os condomínios não podem limitar a quantidade de pessoas nas unidades privativas e nem aplicar multas ou advertências por aglomeração nos apartamentos. “Mas é importante destacar que as multas podem ser aplicadas caso haja infrações nas áreas comuns do condomínio – e as regras se estendem a convidados, visitantes e até mesmo para os locatários de curta temporada. Portanto, torna-se necessário o cumprimento de todas as medidas preventivas determinadas pelo síndico quando do deslocamento nas áreas comuns internas do condomínio", orienta Borges. Para evitar problemas, confira algumas orientações da Abadi:

- Está proibido o uso das áreas comuns de lazer dentro do condomínio, inclusive para comemorações de fim de ano;

- Se o morador fizer alguma comemoração em sua unidade, peça que ele envie a relação dos convidados antecipadamente para a portaria;

- Peça ao morador para estipular um horário de chegada para os convidados a fim de evitar aglomerações na entrada do condomínio;

- Informe sobre os cuidados com o uso de elevadores para todos. Se possível, com utilização unifamiliar ou individual;

- Disponibilizar dispender com álcool em gel na entrada dos elevadores e mantê-los cheios;

- Funcionários, moradores e convidados devem permanecer de máscara nas áreas comuns do condomínio;

- Peça que os moradores informem aos seus convidados sobre as regras do condomínio.

- É expressamente proibido soltar fogos de artifício das sacadas dos apartamentos ou das áreas comuns do condomínio.

Segurança nas portarias
Durante as festas de final de ano, os condomínios também ficam mais vulneráveis a furtos e roubos por causa do aumento de movimento. Sobre este tema, a advogado Luis Guilherme Russo, diretor da Irigon administradora imobiliária, deixa um alerta. "Um equívoco básico é o morador entrar no condomínio juntamente com visitantes. Visitas devem sempre passar por um sistema de identificação, por mais incômodo que esse procedimento possa parecer. E o condômino jamais deve pedir ao porteiro que permita a entrada de alguém que ainda não tenha de fato chegado. A visita deve ser anunciada ao morador na hora", enfatiza Russo.

O advogado André Luiz Junqueira, sócio do escritório Coelho, Junqueira e Roque Advogados, lembra que a legislação que protege o sossego e a saúde auditiva da população não "tira férias". No entanto, é importante que haja certa tolerância às festas, mas sem exageros. “Queima de fogos em condomínio deve ser fortemente combatida, assim como barulho durante o período noturno. A aplicação de multas no prédio termina sendo o mecanismo mais eficaz para conter esses distúrbios, mas, preferencialmente, seu efeito preventivo é que deve ser priorizado, informando os condôminos antes para que prestem atenção nos limites das festividades ou, infelizmente, serão multados. O Código Civil permite aplicação de multas de cinco cotas e, em casos excepcionais, de dez cotas de condomínio”, afirma Junqueira.

O especialista diz ainda que o síndico deve se preparar antes que aconteça qualquer incidente, principalmente os incômodos de vizinhança. “Ele deve conhecer bem a convenção para não cometer irregularidades na pressa de resolver o problema. Quando for aplicar multas, deve se certificar antes que a convenção está de acordo com a legislação atual e evitar que ela seja invalidada judicialmente", ressalta o advogado.

Outro problema muito comum nesta época é o aumento das contas de luz e água. Junqueira afirma que a melhor solução é individualizar a medição de consumo, o que não é comum para edificações antigas para a água. “Para as áreas comuns, eventual consumo extra de luz e água está diretamente ligado à intensidade maior ou menor das áreas de lazer. Para isso, podem ser aprovadas medidas extraordinárias, apesar de impopulares, como redução do horário de funcionamento dessas áreas”, recomenda.


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