Em uma entrevista exclusiva concedida ao portal Cidades Condomínios, conversamos com o senador pelo Rio de Janeiro, Arolde de Oliveira (PSD-RJ). O parlamentar contou sobre a experiência de ser deputado federal por 36 anos e fez um resumo do seu trabalho como senador. Leia os principais trechos da entrevista ao portal Cidades e Condomínios
1-) Como é ser senador em Brasília?
A vida de Senador em Brasília é muito intensa, grande parte das atividades é concentrada em três dias (terça, quarta e quinta). Nestes dias fazemos agendas com representantes de instituições do nosso Estado, como Universidades, Institutos de Pesquisa, Federações de Empresas e de Trabalhadores, dentre outras. Temos também as votações em Plenário que ordinariamente ocorrem na parte da tarde destes dias, ali são discutidos e votados os projetos de forma terminativa. Outra ação importante é o trabalho do Senador nas Comissões temáticas da Casa, ali estudamos, discutimos, relatamos e votamos as proposições legislativas, indicações de autoridades, sabatinas e outras funções inerentes ao Senado Federal. Neste contexto trabalho como membro nas Comissões de Constituição e Justiça - CCJ, de Ciência e Tecnologia - CCT, de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE, de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH e na Comissão Senado do Futuro - CSF.
2-) Como é ser senador no Estado?
É gratificante representar o Estado do Rio de Janeiro, mas também é uma responsabilidade muito grande, somos um Estado Federativo com características de Nação, com cultura cosmopolita, em grande parte fruto do período de capital do país, mas neste bojo temos também graves problemas sociais, em especial o enfrentamento à criminalidade, que é exercido nas ações de segurança pública. Na área da Saúde e na Mobilidade Urbana temos sérios problemas que atrapalham a vida dos cariocas e fluminenses, entendendo este contexto procuro trabalhar para trazer recursos e ações de governo que aprimorem as políticas públicas do Estado. Normalmente o meu dia a dia no Estado é de reuniões, nas segunda e sextas no Escritório Parlamentar que mantenho há 37 anos no centro da cidade, nestas reuniões também recebemos representantes institucionais do Rio de Janeiro e como Presidente organizo nosso Partido Social Democrático - PSD, com vistas às próximas eleições municipais. Aos sábados procuro visitar em loco nossos municípios.
3-) Quais foram as principais ações do senhor como senador, neste mandato?
Além da presença em votações terminativas no Plenário do Senado e apresentação dos projetos de Lei podemos destacar as relatorias de importantes projetos, como restruturação da carreira dos militares, fundamental para o fortalecimento das nossas Forças Armadas e o PL 3832 que tem como finalidade eliminar a proibição de propriedade cruzada nos investimentos de Serviço de Acesso Condicionado, a aprovação deste projeto de lei permitirá a geração de milhares empregos em toda cadeia do audiovisual brasileiro.
4-) Quantos projetos de leis o senhor já apresentou?
Apresentamos a PEC 46/19 que altera o Art. 37 da Constituição Federal, para determinar novo regramento ao provimento de cargos em comissão. A PEC pretende introduzir regras mais rígidas para a ocupação de funções de confiança e de cargos em comissão. Pela nova redação proposta ao inciso V do art. 37, essas funções e cargos apenas poderão ser ocupados por postulantes que não estejam enquadrados em hipótese de inelegibilidade.
Também apresentamos também o PL 1768/19 que altera o Decreto-Lei n. 3.689/1941, para prever a possibilidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva, no caso de reiterada prática de crimes contra o patrimônio.
Fizemos o PL 3474/19 altera a Lei n. 23.146/15, que obriga os supermercados, a oferecer assistência de guia aos consumidores com deficiência visual. Isso possibilitará que pessoas cegas tenham acesso completo aos produtos e informações no momento da sua compra.
O PL 4026/19 altera a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para dispor sobre as contribuições destinadas ao sustento das entidades sindicais, inclusive a contribuição sindical. Neste projeto proibimos a prática de alguns sindicatos emitirem e enviarem boletos para a residência de trabalhadores, esta contribuição, em virtude da nova legislação trabalhista é voluntária, logo nenhum sindicato poderá emitir boleto sem a anuência, por escrito, do trabalhador.
Criamos o PL 4027/19 altera a Lei n. 13.675/18, para estabelecer a cooperação entre as polícias judiciárias e os órgãos de controle. Esta cooperação ajudará no combate à criminalidade em todo território nacional.
Já o PL 4977/19 altera a Lei n. 9.504/97, para dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais. Em resumo estamos trabalhando para extinguir o financiamento público de campanhas eleitorais. Entendo que o processo político tem que ser financiado de forma volitiva pela sociedade, seja pessoas físicas ou jurídicas, entendo ser descabido, inaceitável, a utilização de recursos da saúde, educação e segurança, para financiar campanha política.
Por fim o PL 6211/19 altera a Lei n. 12.304/10, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública (PPSA), para aperfeiçoar os mecanismos de gestão econômica e financeira dessa empresa. É um projeto importantíssimo para garantir ao Governo Federal a gestão eficiente dos recursos públicos oriundos de futuros contratos de exploração nas reservas do pré sal.
5-) Qual projeto, você considera o mais importante? Por quê?
Se tem uma coisa que meus 37 anos de vida parlamentar me ensinou é que a qualidade dos projetos apresentados é muito mais importante e eficaz para a sociedade do que a quantidade, procuro em meus projetos verdadeiramente ser eficiente, todos, portanto, tem sua importância, porém destaco que a PEC 46/2019 e o PL 1758/2019 que são fundamentais para, respectivamente, trazer qualidade ao serviço público e contribuir no aprimoramento da legislação que enfrente à impunidade no tocante à segurança pública.
6-) De que forma o senhor distribuiu as suas emendas individuais? Para quais municípios?
Após analisar os pedidos dos Municípios, Universidades, Institutos de Pesquisa, Forças Armadas e demais demandas, procuro utilizar as emendas individuais para atender projetos e programas que tenham relevância e possam verdadeiramente ajudar na melhoria de vida do cidadão, normalmente as áreas que trabalho são Saúde, Segurança e Projetos de Inovação, ciência e tecnologia. Os municípios que recebem são muitos, no ano de 2019 foram 22 municípios, dentre estes o Rio de Janeiro, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Niterói, São João do Meriti, Petrópolis, Resende, Queimados, Sapucaia, dentre outros.
7-) Você conseguiu outros recursos federais para o estado? Quanto e pra quê?
Sim. Talvez a articulação mais importante do Senado Federal, a nível de bancada, no ano de 2019 tenha sido a inclusão do acréscimo de 3% nas receitas oriundas da cessão onerosa dos recursos de royalties do petróleo do pré sal. Esse trabalho significou aproximadamente três bilhões de reais a mais para o Estado do Rio de Janeiro, quase 1 bilhão de reais deste dinheiro já em virtude do primeiro leilão ocorrido em novembro do ano passado, feito pela Agência Nacional do Petróleo - ANP. Essa articulação para aprovação de uma emenda ao projeto aprovado no Plenário do Senado não teria acontecido sem a união da bancada do Rio de Janeiro, os Senadores Flávio Bolsonaro e Romário também foram fundamentais para esta aprovação.
8-) Deixe uma mensagem de esperança para os seus eleitores e para a nação brasileira?
O ano de 2019 foi um ano de início da recuperação econômica e da aprovação da Reforma da Previdência, fundamentais para garantir a solvência do Estado brasileiro. Em 2020 temos o desafio de discutir, votar e aprovar as reformas tributária e administrativa, muito importantes para darmos um novo rumo ao país, oportunizando novos investimentos e consequentemente buscando aumento no número de empregos e na renda do trabalhador brasileiro. Acredito que 2020 será um ano de crescimento econômico com geração de emprego e renda, no campo das políticas públicas temos um avanço grande no enfrentamento à criminalidade com as políticas implementas pelo Ministro Moro. Esse combate é diário e fundamental para atração de investimentos, em especial em áreas turísticas como nosso Estado do Rio de Janeiro.
Fotos: Dorleni Dornelles.
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