O texto determina que para exercer a atividade o motorista deverá ter mais de 21 anos, ter concluído o ensino médio, além de estar habilitado nas categorias D ou E.
Além disso, pelo projeto, o condutor deverá receber treinamento especializado, como já prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CBT – Lei 9.503/97).
A proposta ainda obriga que, nos atendimentos, o condutor de ambulância acompanhe a equipe de saúde no atendimento básico de suporte à vítima.
Relator no colegiado, o deputado Covatti Filho (PP-RS) defendeu a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
Fonte: Agencia Camara Notícias
Cidades e Condomínios por Celso Eduardo
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