Mil cargos públicos irregulares em Campinas são considerados inconstitucionais


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Câmara de Campinas
Divulgação/Câmara de Campinas

Cargos eram ocupados de forma irregular.

Mais de mil cargos públicos da cidade de Campinas, no interior de São Paulo, que eram ocupados de forma irregular foram considerados irregulares pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Segundo a Procuradoria, os cargos eram ocupados por servidores comissionados, mas apresentavam atribuições técnicas, burocráticas e operacionais. Por conta de tais especificações, eles deveriam ser preenchidos por pessoas aprovadas em concursos públicos.

Dentre os cargos afetados pela ação da Procuradoria, estão os de diretor de departamento, pregoeiro, presidente da Comissão de Licitações e outras funções de ouvidor e corregedor na Guarda Municipal da Cidade.

A ação diz ainda que livres nomeações para cargos que, originalmente, seriam ocupados por servidores de carreira, ferem a Constituição Estadual e vão contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Felipe Viana

Felipe Viana

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