OMC conclui que EUA quebraram regras ao impor tarifas sobre China


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A Organização Mundial do Comércio (OMC) concluiu nesta terça-feira (15) que as tarifas adotadas pelos Estados Unidos sobre mais de 200 bilhões de dólares em produtos chineses em 2018 foram inconsistentes com as regras globais de comércio.

Um painel de três pessoas da OMC determinou que os EUA não mostraram porque as tarifas, adotadas após investigação sobre transferência de tecnologia e propriedade intelectual, seria uma exceção justificável das obrigações de Washington.

O painel determinou que as taxas eram inconsistentes com as regras comerciais porque se aplicavam apenas à China e estavam acima das taxas máximas com as quais os EUA se comprometeram.

Também determinou que os EUA não explicaram adequadamente a escolha de produtos afetados pelas tarifas, ou o motivo de as medidas serem necessárias com base no que Washington viu como apropriação indevida e competição injusta pelas empresas chinesas.

“O painel recomenda que os EUA deixem suas medidas em conformidade com suas obrigações”, disse o relatório.

Os Estados Unidos podem apelar da decisão desta terça-feira. No entanto, isso deixaria o caso num limbo legal, porque Washington bloqueou a nomeação de juízes para o órgão de apelação da OMC, impedindo-o de reunir o número mínimo necessário para julgar os casos.

 

Felipe Viana

Felipe Viana