Ação que pode afrouxar controle de verba pública por partidos é julgada no STF


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José Cruz/Agência Brasil

Partidos tentam flexibilização de regras para uso de verba pública junto ao STF

Uma ação proposta por 17 p artidos políticos que reuniu legendas de esquerda à direita será julgada nesta sexta-feira (21) no plenário do Supremo Tribunal Federal ( STF ). O objetivo da pauta é flexibilizar ainda mais as regras de controle sobre o uso de verba pública pelas siglas.

Estão envolvidas com a proposta as legendas de direita ou centro DEM, MDB, PL, PP, PSD, PSDB, Cidadania, Solidariedade, PTB, Republicanos, Podemos e PSL. Já os de esquerda são PT, PSOL, PSB, PDT e PC do B.

A ação tem como pedido central dar aos partidos o direito de sanar irregularidades detectadas durante as prestações de contas. A soma da verba pública distribuída entre as 33 legendas nacionais são bilionárias.

Hoje, caso um gasto não comprovado por nota fiscal seja detectada por um técnico da Justiça Eleitoral, é solicitada a apresentação do documento que comprove a existência do serviço ou compra.

O juiz responsável pelo caso dá um prazo que pode ser superior a um mês para que a comprovação de uso correto de dinheiro público seja alegada.

Felipe Viana

Felipe Viana