STF começa a julgar dossiê do governo sobre servidores antifascistas


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Ministra Cármen Lúcia
Carlos Moura/SCO/STF

Ministra Cármen Lúcia

Supremo Tribunal Federal (STF) deu início na tarde desta quarta-feira (19) ao julgamento da  suspensão imediata da produção de suposto dossiê sigiloso do  Ministério da Justiça sobre mais de 500 servidores públicos que estariam ligados a movimentos antifascistas.

A ação sobre o dossiê antifascistas foi solicitada pelo partido Rede Sustentabilidade, pedindi “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”.

O pedido também inclui “a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar eventual prática de crime por parte do ministro da Justiça e Segurança Pública e de seus subordinados”.

A ministra do STF Cármen Lúcia é a relatora do caso sobre o dossiê antifascista e será a primeira a votar. Anteriormente, ela declarou que se “gravidade do quadro descrito se comprovar, escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República”.

Felipe Viana

Felipe Viana