Lei de criação de Unidades de Conservação completa 10 anos


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Parque de Águas Claras é uma das mais procuradas da região para a prática de esporte e lazer | Foto: Brasília Ambiental

A Lei Complementar 827/2010, que cria o Sistema Distrital de Unidades de Conservação (SDUC), completou uma década na última quarta-feira (22). A intenção da Superintendência de Gestão de Unidades de Conservação (Sucon) do Instituto Brasília Ambiental era comemorar a data em um grande seminário com a participação de especialistas sobre o tema. Mas, devido à pandemia de Covid-19, isso não foi possível, pois aglomeração de pessoas facilita a transmissão do novo vírus – o que não quer dizer que a data passará em branco, dada a sua importância.

“A programação era convidar os setores público, privado e sociedade civil do Distrito Federal para ouvirem especialistas sobre a importância das unidades de conservação. Não só no que diz respeito às suas contribuições ao convívio social e à saúde física e mental da população, mas, principalmente, sobre a importância ecológica e também econômica que possuem”, explica a superintende da Sucon, Rejane Pieratti.

O DF conta com 82 unidades de conservação. São quatro Áreas de Proteção Permanentes (APAs), 14 Áreas de Relevante Interesse Ecológico (Aries), dez parques distritais, 31 parques ecológicos, três Estações Ecológicas (Esecs), uma floresta distrital, três Monumentos Naturais (MoNa), quatro Reservas Biológicas (Rebios) e 12 Refúgios de Vida Silvestre (RVS).

Parque da Asa Delta, no Lago Sul, é uma das 82 unidades de conservação do DF | Foto: Brasília Ambiental

A superintendente afirma que, em busca de espaço para exercícios físicos e contato com a natureza, a comunidade local tem cada vez mais valorizado seus parques ecológicos e distritais, algo visível por meio do crescente aumento na frequência de usuários. Porém, ela lembra que a grande maioria não sabe que esses espaços são unidades de conservação, e muitos sequer fazem ideia do que isso representa.

Rejane Pieratti ressalta que as unidades são instrumentos de gestão ambiental e que a criação delas é de fundamental importância para a preservação do bioma Cerrado. Elas proporcionam condições para pesquisas científicas, manejo e educação ambiental na busca pela conservação do meio ambiente, acrescenta a superintendente.

Holofotes do mundo

O chefe da Unidade de Compensação Ambiental Florestal (Ucaf), Willian Alves do Nascimento, endossa as colocações da superintendente. Ele enfatiza que, há algum tempo, a discussão sobre a necessidade de promoção da gestão sustentável dos recursos naturais tem sido posta nos holofotes do mundo. Mas Willian destaca que nos dias atuais é que se tem, de forma mais clara, a dimensão dos efeitos nocivos que o trato negligente e predatório com o meio ambiente pode causar na vida do planeta.

Parque Ecológico Ezequias Heringer, no Guará | Foto: Brasília Ambiental

“Neste sentido, a conservação e a preservação dos recursos naturais assumem papel de grande relevância. O que, de forma prática, resulta no reconhecimento das unidades como pontos focais para a efetividade dessas ações”, arremata o chefe da Ucaf.

Ele destaca ainda que a LC 827/210 buscou traduzir para a realidade local as principais diretrizes traçadas no âmbito nacional para a criação, a gestão e a manutenção das unidades de conservação. A lei apresenta entre seus objetivos a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos, a restauração dos ecossistemas, a proteção das espécies ameaçadas do Cerrado e a valorização econômica, cultural e social da diversidade biológica no DF, além de outros objetivos desafiadores para a gestão dos recursos naturais locais.

 

* Com informações do Brasília Ambiental

Fonte: Governo DF

Felipe Viana

Felipe Viana

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