Delmasso pede decreto para atualizar valor da indenização de transporte para fiscais do Procon

Foto: Rogério Lopes.

Há dez anos não há ajuste e o parlamentar já destinou emenda para este fim

Foto: Rogério Lopes.

No dia 8 de julho, o deputado Delmasso (Republicanos-DF) pediu à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania a atualização do valor da indenização dos fiscais do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF). Através do ofício nº 254/2020, o parlamentar fez a solicitação à secretária Marcela Passamani.

A Lei Distrital nº 4.502/2010 prevê aos fiscais do Procon a indenização de transporte pela utilização de meios próprios de locomoção. Ocorre que o valor precisa de regulamentação por decreto, para que haja a atualização. Atualmente a indenização recebida pelos fiscais é de R$40,20, menor valor pago entre os órgãos do GDF, e não ultrapassa R$804,00 ao mês.

Trecho do ofício expõe que já se passaram dez anos desde a edição da Lei, e que de lá para cá, o preço da gasolina teve um aumento de 100%, aproximadamente. Além disso, os custos de manutenção e tributação veicular também aumentaram.

Segundo o Decreto nº 40.520/2020, o Procon está dentro do Grupo Executivo para o desenvolvimento de ações e mitigação da Covid-19, o que reforça a urgência da expedição deste decreto. “Nesse sentido, faz-se oportuno mencionar que destinei Emenda de crédito à Lei Orçamentária Anual, no valor de R$150.000,00 ao Procon-DF, com o intuito de subsidiar a referida indenização”, pontua Delmasso, em trecho do ofício.

 

Paulo Melo

Paulo Melo

Paulo Melo é Jornalista, formado em Gestão Pública pela UCDB e em Gestão Empresarial e Controladoria na UNIPLAN, já cursou Ciência Política na UDF. Especialista em Marketing, editor chefe do portal Cidades & Condomínios, ex-coordenador geral do Movimento dos Comunicadores do Brasil - MCB e ex-presidente da Federação Nacional dos Comunicadores no Distrito Federal - FENACOM/DF.