Cartilha “Meu condomínio legal” esclarece dúvidas de beneficiários de programas habitacionais

MPDFT, TJDFT e DPDF lançam cartilha e promovem evento para estudantes e moradores de condomínio no Riacho Fundo II




O Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública lançam na próxima quinta-feira, 7 de novembro, às 9h, a cartilha “Meu condomínio legal”. A iniciativa será apresentada aos estudantes do 8º ano do Centro de Ensino Fundamental 1 do Riacho Fundo II. A finalidade é difundir informações sobre questões condominiais e sensibilizá-los para que se tornem multiplicadores de conhecimentos acerca do tema, em suas casas, condomínio e região.

Em 9 de novembro, o conteúdo será divulgado para os moradores dos condomínios da cidade que adquiriram imóveis por meio do programa Minha Casa Minha Vida, também no Cento de Ensino Fundamental 1, das 9h às 17h. Também serão realizadas ações de conciliação pré-processual, atendimentos da Defensoria Pública do DF e palestras sobre diversos temas como violência doméstica, superendividamento, educação fiscal, direitos e deveres condominiais e direitos dos idosos.

A iniciativa surgiu a partir da constatação do aumento considerável do ajuizamento de ações referentes aos condomínios habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida na região. O objetivo é evitar a perda de casas e apartamentos em razão de dívidas condominiais, bem como oferecer instrumentos para que os participantes possam lidar de forma eficaz com as regras e conflitos nos condomínios.

A atuação conjunta visa buscar novas formas de lidar com as demandas ajuizadas, bem como a prevenção por meio da educação. As ações integram a Semana Nacional de Conciliação (SNC) do TJDFT, que vai até 8 de novembro. A SNC é promovida desde 2006, anualmente, pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com tribunais estaduais, trabalhistas e federais. Durante esse período, os tribunais selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para tentarem solucionar o conflito.

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