Aprovado o PLS que aumenta limite de potência para rádios comunitárias

O plenário do Senado federal, acabou de aprovar o projeto de lei do senado, PLS 513/2017, de autoria do senador Hélio José (Pros-DF), que aumenta a potência de transmissão e o número de canais disponíveis para rádios comunitárias. O projeto segue para a Câmara dos Deputados

O texto inclui na modalidade comunitária canais com potência de até 300 watts, em vez dos atuais de 25 watts. A ideia, segundo o autor, é viabilizar a operação do serviço em regiões como as rurais, nas quais a cobertura de uma única comunidade exige alcance maior que o atualmente estabelecido, em decorrência da típica dispersão dos moradores.

Segundo o senador Hélio José, o "com o aumento da potencia e transmissão das rádio comunitárias, vamos conseguir viabilizar o serviço em regiões nas quais a cobertura de uma única comunidade, com moradias dispersas, exige alcance maior que o atualmente estabelecido", finalizou ou autor do projeto aprovado.

O PLS 513/2017, altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para alterar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do serviço.

Altera a Lei das Rádios Comunitárias, para incluir como Serviço de Radiodifusão Comunitária aqueles com potência de até 300 watts ERP. Aumenta para 3 os canais designados ao referido serviço.