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Venha participar do 1º Café com Síndicos do SindiCondomínio-DF.

Data: 24/06 (Sábado).

Horário: 09:00 horas. 

No Café com Síndicos ocorrera a palestra sobre segurança orgânica dos condomínios, e reestreia do programa Entender Condomínio com Pimentel e Paulo Melo.

Cidades e Condomínios por Celso Eduardo.

Em uma entrevista exclusiva concedida ao portal o presidente da Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais - ABRASSP, Paulo Melo. Em sua entrevista o síndico profissional fala o que o motivou a assumir o comando da ABRASSP e as suas metas a frente da associação confira abaixo a entrevista concedida ao portal

Para garantir que uma administradora de condomínios receba os valores devidos pelos serviços prestados, o pagamento da taxa condominial pelo inquilino pode ser redirecionado a ela, e não ao proprietário do imóvel



3ª Turma do STJ entendeu que taxa de condomínio pode ser redirecionada para administradora a fim de não comprometer a manutenção de serviços básicos.
123RF

 Por Juliana Contaifer

Brasília já é uma senhora. Beirando os 60 anos, nem tudo continua como foi construído, como foi pensado. E a vida no Plano Piloto não é a mesma: são cada vez menos crianças correndo debaixo dos prédios, pouca gente conhece os vizinhos e é um tanto perigoso chegar tarde em casa. Se por um lado o barro e a poeira deram espaço a belas árvores cheias de frutas e muito verde, por outro, a cidade vai envelhecendo.

Uma das dores de cabeça mais recorrentes de quem se preocupa com a conservação do patrimônio histórico da capital são as reformas nos prédios residenciais da cidade. Sem muita consideração pelo projeto inicial e talvez por falta de conscientização, vão se instalando fachadas de vidro fumê, pastilhas coloridas e detalhes que fogem das linhas limpas do modernismo. Retira-se os azulejos assinados por Athos Bulcão, se pinta o cimento aparente. E vai se perdendo o que torna Brasília uma cidade com tanta personalidade.

“Infelizmente vamos assistindo reformas em prédios mais antigos que, se não fosse a preservação do patrimônio histórico, se não fosse por obrigação, não sei onde iriam parar. São obras de gosto duvidoso, um brega-chique”, afirma o professor Benny Schvarsberg, professor do Departamento de Projeto, Expressão e Representação em Arquitetura e Urbanismo da UnB. “Daqui a pouco você vai olhar um prédio e não vai saber de quando é, em que cidade está. É como uma pessoa que fez cirurgias plásticas demais.”


A preocupação é recorrente: “Eu passo por esses prédios e me dá uma pena. Você vê que são blocos incríveis, projetos muito bons, que só uma limpeza de fachada resolvia. Limpar, passar uma resina. Talvez seja um pouquinho mais caro no primeiro momento, mas dura mais e você mantém novo”, explica o arquiteto e presidente Instituto de Arquitetos do Brasil, Seção DF (IAB-DF) entre 2014 e 2016 Matheus Seco.

O tombamento da cidade pelo Iphan não é suficiente para segurar as transformações. O documento só regulamenta o projeto urbanístico e a volumetria dos prédios, ou seja, a altura, a exigência de pilotis, etc. Não fala sobre mudança de revestimento ou cores. Inclusive, é possível demolir um edifício e construir outro novo no lugar, desde que respeite as normas gerais. “O que não quer dizer que a gente não se preocupe em manter a arquitetura original. Mas é um trabalho que deve ser feito não só pelo Iphan, mas também pelo governo local. O trabalho de preservação cultural é da federação com a sociedade”, explica Carlos Madsen Reis, Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan – DF).


Em 2009, o então governador José Roberto Arruda tentou controlar um pouco as reformas, pelo menos nas quadras do chamado “quadrilátero histórico”. O decreto 30.303 tenta assegurar prédios que são testemunhas da proposta original, que carregam características de Brasília, mas não é um documento detalhado e ainda deixa uma margem de interpretação muito grande. E seguem as reformas.

Em nota, a Secretaria de Cultura explica que monitora o tombamento e aciona a Agefis para fiscalizar em casos de descumprimento, como dano e invasão de área pública, por exemplo. Mas não existe parâmetro formal para fiscalização acerca de mudanças de fachadas. “A concepção urbanística de Brasília configura-se pela setorização, caracterização e relação entre os espaços das escalas, e não pelos elementos de caráter puramente estético. A preservação de Brasília se dá, basicamente, por meio de normas urbanísticas para cada setor, da legislação de uso e ocupação do solo, além do Código de Edificações. Sendo assim, a transformação das fachadas de edifícios residenciais não representa, em si, risco de descaracterização de Brasília.”


Os portais do Governo do Distrito Federal e das Administrações Regionais sofreram ataques de hackers na manhã de domingo (11). As páginas foram tomadas por mensagens que criticavam o governo Temer.

Os sites foram derrubados pela Subsecretaria de Tecnologia e informação (Sutic) após a invasão e só deverão retornar quando forem feitas as devidas correções. Outros portais, como os de secretarias, da Agência Brasília e Portal do Servidor não foram afetados.



Os ataques ocorreram pouco depois do GDF inaugurar o novo datacenter, divulgado no fim de abril deste ano. De acordo com a Secretaria de Planejamento, a central de dados foi expandida para melhorar o desempenho, a disponibilidade e a segurança dos mais de 150 sistemas e 148 websites corporativos nele hospedados.

O Ministério da Educação divulgará hoje (12) o resultado do Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre de 2017. 


Estão sendo oferecidas 147.492 bolsas em 1.076 instituições privadas de educação superior. O resultado estará disponível na página do programa na internet.

Até o dia 19 de junho, os estudantes pré-selecionados deverão procurar as instituições de ensino para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição. A perda do prazo ou a não comprovação das informações levará, automaticamente, à reprovação do candidato.

A Floresta Nacional (Flona) de Brasília, no Distrito Federal, inaugura neste sábado (10), às 9h, a maior trilha de mountain bike no interior de unidade de conservação (UC), do País. A trilha, circular, tem 44 quilômetros de extensão, totalmente sinalizados, e apresenta diferentes níveis de dificuldades. Oferece ainda opções de circuitos menores de 30, 20, 10 e 5 quilômetros, podendo ser utilizada por pessoas de todas as idades.

“Com isso, a Floresta Nacional de Brasília, que fica em área vizinha ao parque nacional e já é muito frequentada por ciclistas da cidade, vai se transformar, certamente, no templo do montain bike candango”, diz o chefe da Flona, Robson Rodrigues, ao lembrar que, pelo fato de estar localizada no interior de uma unidade de conservação da natureza, a trilha proporciona toda a segurança ao ciclista.

Após a inauguração, a trilha funcionará, gratuitamente, todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados em que a Floresta Nacional estiver aberta à visitação, tornando-se uma opção de lazer para todos os brasilienses. O local deverá abrigar, também, provas de mountain bike para amadores e profissionais, organizadas por empresas e associações de ciclistas parceiras da gestão da Flona.

Para facilitar o uso do equipamento, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que gere a Floresta Nacional de Brasília, vai disponibilizar no seu site arquivo com o mapa georreferenciado da Flona, que pode ser baixado no celular por meio do aplicativo PDF Maps. Com ele, o usuário poderá acompanhar em tempo real, via satélite, o seu deslocamento na trilha, identificar a sua posição exata, calcular distâncias e fazer mudanças de percurso com toda a precisão.

O Parque Ecológico de Águas Claras recebe nos finais de semana uma média de 5 mil pessoas que circulam por lá para praticar exercícios físicos, interagir com a natureza ou simplesmente relaxar.

Criado em 15 de abril de 2000, pela Lei Complementar nº 287, o Parque tem como objetivos proteger o acervo genético da flora e da fauna nativas da região, áreas de nascente e recargas de aquíferos, proporcionando a realização de atividades voltadas para a educação ambiental, cultural e de lazer, visando o desenvolvimento de pesquisas ecológicas.


O Parque possui uma boa estrutura, com trilhas para caminhadas, várias quadras de voleibol e futevôlei, Escola da Natureza, além de uma unidade da polícia florestal. Dispõe, também, de floresta preservada com riachos e dois lagos e árvores frutíferas, plantadas por antigos chacareiros que ali habitavam. Exatamente como foi planejado, é uma mancha verde no cenário de prédios altos.


A capital federal busca uma vaga para ser reconhecida como "cidade criativa do design" pela Unesco, que promove o desenvolvimento sustentável no turismo e na economia.

A inscrição da capital no processo seletivo foi anunciada nesta terça-feira (6) pelo governador Rodrigo Rollemberg, dez dias antes do prazo final. O resultado será divulgado pela Unesco no dia 31 de outubro.

Criada em 2004, a rede é composta por 116 cidades de 54 países que atuam em cooperação para aprimorar as estratégias de desenvolvimento por meio de sete pilares da indústria criativa e cultural. Além do design (parte em que o DF concorre), há também artesanato e artes folclóricas, gastronomia, cinema, literaturas, artes midiáticas e música.

                                                  Foto: Celso Eduardo

No Brasil, cinco cidades fazem parte da rede – sendo Belém e Florianópolis em gastronomia, Curitiba em design, Salvador em música e Santos no cinema. Na categoria design, estão incluídos setores como arquitetura, decoração, moda, arte de rua e design gráfico.

Foi aprovado o Projeto de Lei 3553/15, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que segue para o Senado.
O texto determina que para exercer a atividade o motorista deverá ter mais de 21 anos, ter concluído o ensino médio, além de estar habilitado nas categorias D ou E.

Além disso, pelo projeto, o condutor deverá receber treinamento especializado, como já prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CBT – Lei 9.503/97).

A Câmara dos Deputados instala nesta tarde uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 282/16, do Senado, que proíbe as coligações entre legendas nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos.

                                                                                      Foto: Celso Eduardo
Pela proposta, nas eleições de 2018, apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas.

A partir de 2022, a cláusula de barreira subiria para 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles.

As vagas são para nível médio e superior e os salários variam entre R$ 2.600 e R$ 4.135,26, respectivamente, mais gratificação. Os profissionais atuarão na área de assistência social do Governo do DF.

As chances de nível superior serão para diversas formações, como pedagogo, assistente social, psicólogo, especialista em direito, nutricionista e educador social. Em nível médio, as vagas serão para diversas formações, como agente social e técnico administrativo. As jornadas para todos os cargos são de 30 horas semanais.

A autorização para a realização do certame foi publicada no Diário Oficial de ontem. E a previsão da Secretaria de Trabalho é de que as provas sejam realizadas ainda este ano. “Vamos montar a comissão do concurso para elaboração do projeto básico para, no segundo semestre, selecionarmos a instituição que vai aplicar as provas”, planeja o secretário Gutemberg Gomes. As convocações, ele explica, devem começar somente no ano que vem.

O governador Marconi Perillo (PSDB) sofreu nesta segunda-feira (05/06) uma verdadeira humilhação pública ao ser ignorado em Pirenópolis durante a Festa do Divino Espírito Santo, enquanto o senador Ronaldo Caiado (DEM) foi recebido com entusiasmo e honrarias. Depois de amargar uma derrota eleitoral na cidade no ano passado, o governador retornou ao que considerava seu reduto eleitoral e recebeu um tratamento que não esperava, deixando-o bastante irritado.

Anunciado nos microfones durante a sua chegada ao Cavalhódromo, o governador assistiu uma plateia que sequer se animou a puxar alguns aplausos. Ao contrário: vaias foram ouvidas em diferentes pontos da arena. No camarote reservado para a comitiva do governo, muitas cadeiras também ficaram sobrando, mostrando a total falta de prestígio do político envolvido nos esquemas da Lava Jato.
Para piorar, Marconi Perillo - tal como no casamento de sua filha - ficou com medo de enfrentar o público e não desceu para a arena para cumprimentar os cavaleiros que representavam os mouros e cristãos na tradicional festa. Um verdadeiro fiasco político.

Do lado do camarote da Prefeitura, por outro lado, o clima era outro. O prefeito João do Léo recebeu o senador Ronaldo Caiado, que foi cumprimentado calorosamente pelo público ao ser anunciado. 


As cooperativas e o governo dizem ser um serviço inviável. Somente uma associação tenta manter os objetos fora da natureza, apesar do prejuízo, e não se sabe por quanto tempo conseguirá exportar os resíduos para outros estados. Enquanto isso, iniciativas tentam reduzir o desperdício.


O vidro precisa de quatro mil anos para se decompor e são necessários milhares de quilos de areia para ser produzido. Em contrapartida, é um material 100% reciclável e gasta menos energia e água no processo, além de emitir uma quantidade reduzida de poluentes. Em um mundo ideal, todo o conteúdo seria reaproveitado.

A orientação é que o vidro seja descartado junto com os rejeitos de lixo. O material vai para os aterros sanitários de Samambaia e do Jóquei, na Estrutural. Aqui, a cooperativa Recicle a Vida, em Ceilândia, recebe parte do descarte e envia vidros para São Paulo ou para o Rio de Janeiro, onde há empresas que os reciclam. Para o presidente da cooperativa, Cleusimar Andrade, o descarte de vidro no DF é um problema, mas a reciclagem ainda é inviável.


De acordo com Andrade, a tonelada de vidro vale R$ 140, mas o transporte custa R$ 160. “Nenhuma cooperativa quer trabalhar com vidro porque todo mundo sai no prejuízo. Não é viável. Como o vidro vem da areia, as empresas acham mais caro comprar vidro para reutilizá-lo. Hoje, existe uma única empresa que até se propõe a comprar o material, mas o preço pago não cobre nem os custos básicos”, afirma.






A prática deve ser registrada como bem imaterial do patrimônio cultural brasileiro e terá de ser regulamentada por lei que assegure o bem-estar dos animais utilizados.

O Congresso Nacional tem sessão solene, na terça-feira (6), para a promulgação da PEC da Vaquejada, que agora será a Emenda Constitucional 96. A emenda define que as práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições especificadas em lei.

Com publicação da emenda, o artigo 255 da Constituição terá a adição de um parágrafo que determina que, na categoria de manifestações culturais, as práticas desportivas com animais não têm caráter de crueldade.


Foto: Xando Pereira
A emenda permite, portanto, uma segurança jurídica para a exercício da vaquejada, que é uma mistura de esporte e atividade cultural herdada de antigas técnicas do manejo do gado no sertão nordestino.

Apesar da origem na Região Nordeste, a atividade que consiste na derrubada de um boi pela cauda por dois cavaleiros, é realizada em pistas de areia de todo o País.


Em todo o país, a cobertura da campanha teve baixa adesão e registrou média de 76,63%. Na capital, os grupos com os menores índices em relação à meta são as crianças, as gestantes, as puérperas e os profissionais de saúde.

Desde a abertura da Campanha Nacional de Vacinação contra o Influenza, apenas 548.379 pessoas se imunizaram, ou seja, 79,8% do público alvo. Devido à baixa adesão da população, a Secretaria de Saúde ampliou a ação até 9 de junho – o prazo inicial era 26 de maio. A meta da pasta é alcançar 687.155 pessoas e atingir 90% de cobertura dos grupos de risco.

As crianças maiores de seis meses e menores de cinco anos contabilizam 184.047 nas regiões de Saúde, mas apenas 98.044 foram vacinadas, o que corresponde a 53,27% da meta. A população de gestantes soma 33.541 e, destas, 20.260 receberam a dose. Das 5.514 puérperas, somente 3.408 foram imunizadas. No caso dos profissionais de saúde, apenas 69.456, de um total de 98.547, foram imunizados.


O Ministério da Saúde destinou 755.900 doses à pasta e, destas, 663.900 foram distribuídas às salas de vacina da rede pública. O DF conta com 107 locais de vacinação.

A diretora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde, Heloísa Araújo, explica que quando as pessoas não se vacinam, ficam mais suscetíveis a desenvolver gripe no decorrer do ano, principalmente no período epidêmico, compreendido entre março a junho e setembro. “Vale ressaltar que os grupos alvo da campanha são aqueles que apresentam maior risco de desenvolver complicações relacionadas à gripe. Por isso, é essencial que todos participem”, enfatiza a gestora.

Por meio de MP, mudança no critério permite que praças alcancem patentes de oficiais por tempo de serviço. Emenda no texto da Câmara dos Deputados retira exigência de que o candidato tenha no mínimo 51 anos de idade. Matéria segue agora para sanção do presidente da República.

O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (31) a Medida Provisória (MP) nº 760, de 2016, que acrescenta a antiguidade entre os critérios de promoção de praças aos quadros de oficiais.

A legislação vigente, a Lei nº 12.086, de 2009, estabelece o processo seletivo como único método de ingresso de soldados, cabos, sargentos e subtenentes no Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos da Polícia Militar e no Curso Preparatório de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar.

Ao término, esses militares podem alcançar as patentes de tenente, capitão, major e coronel — esta última a mais alta das duas corporações. Há exigência de ter curso superior em qualquer área.
Com a nova regra, 50% das vagas nos cursos de formação passarão a ser preenchidas pelos praças mais antigos, e a outra metade, por aprovação em concurso interno.


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), em segundo turno, a chamada PEC da Vaquejada – Proposta de Emenda à Constituição 304/17 –, que acaba com os entraves jurídicos para a realização dessa atividade no Brasil. A vaquejada é prática na qual dois vaqueiros montados a cavalo têm de derrubar um boi, puxando-o pelo rabo.

A PEC, que segue agora para a promulgação pela Mesa do Congresso Nacional, altera a Constituição para deixar claro que não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais e sejam registradas como manifestações do patrimônio cultural brasileiro.

A maioria dos deputados apoiou a PEC, que foi aprovada com 373 votos favoráveis e 50 contrários, além de 6 abstenções. Rede, Psol e PV defenderam a rejeição da proposta. PSDB e PT liberaram suas bancadas.


A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 5328/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO), que cria unidades de saúde exclusivas para mulheres em cada grupo de 50 mil habitantes.

A proposta altera a Lei do Planejamento Familiar (9.263/96). A legislação atual obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a garantir, de forma geral, à mulher, ao homem ou ao casal programa de atenção integral à saúde. Essa atenção inclui a assistência à concepção e à contracepção; o atendimento pré-natal; a assistência ao parto, ao pós-parto e ao recém-nascido; o controle das doenças sexualmente transmissíveis; o controle e a prevenção dos cânceres cérvico-uterino, de mama, de próstata e de pênis.

Entre janeiro e maio, os preços tiveram retração de 0,08%, enquanto nos últimos 12 meses encerrados em maio, os valores dos imóveis acumulam alta de 0,46%.
O preço dos imóveis residenciais no País caiu 0,16% na comparação de maio com abril, de acordo com pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), feita com base nos anúncios de 20 cidades no site Zap Imóveis. Essa é a maior queda mensal já registrada pela pesquisa, que teve início em 2012.

O resultado de maio mostra que o mercado imobiliário voltou a cair de modo significativo após ficar próximo da estabilidade nos meses anteriores, quando teve leves recuos de 0,01% em abril e 0,04% em março.

A desnutrição orçamentária para a compra da merenda escolar da rede pública acendeu a luz de alerta no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MDFT). A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) investigará o gasto da verba pública destinada e necessária para a alimentação de 460 mil estudantes, ao longo dos últimos cinco anos. O pente-fino nas ações do governo será feito em parceria com o Núcleo de Orçamento da instituição de fiscalização.

Desde o final do ano passado, uma questão deixa o Ministério Público com uma pulga atrás da orelha. Resumidamente, a verba para merenda escolar no Brasil é composta por recursos regionais suplementada com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No entanto, cálculos preliminares do Núcleo Orçamentário apontam que no DF a verba federal virou a principal fonte para o pagamento da alimentação nas escolas.

Serão 88 os cargos a ser preenchidos no concurso da Câmara Legislativa do DF

Os cargos são de níveis médio e superior e o salário inicial vai de R$ 10.143,07, para nível médio, a R$ 15.123,30, para superior. A previsão é de que, na próxima quarta-feira, a Casa divulgue a banca que vai realizar o concurso. Segundo a Câmara, “após a definição e a publicação da entidade organizadora, bem como a assinatura do contrato, a escolhida terá 15 dias úteis para elaborar o edital”, que deve ser lançado ainda neste mês.


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