Os baixos preços dos lotes irregulares, um dos principais atrativos para os compradores, podem esconder surpresas desagradáveis ao longo do processo de regularização. Custos adicionais para a implantação de infraestrutura e para a mitigação de danos ambientais causados pelo empreendimento podem encarecer, e muito, o valor final do terreno

Foto: Dênio Simões.


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu apurar a conduta do desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no julgamento de recurso sobre o massacre do Carandiru

Em 27 de setembro, o magistrado pediu a anulação do júri de primeira instância e a absolvição dos 73 policiais militares condenados pelo assassinato de 111 presos da Casa de Detenção em 1992.

Em outubro, mais de 60 juristas, jornalistas e organizações não governamentais – entre elas a Conectas, a Justiça Global, o Instituto Vladimir Herzog, o Instituto Sou da Paz e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – enviaram uma reclamação disciplinar ao CNJ pedindo o afastamento de Sartori em caráter liminar e a apuração de abusos, quebra de decoro, falta de isonomia e imparcialidade na condução do caso.

Na decisão assinada no último dia 16, o ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça, negou o pedido de liminar, mas determinou a apuração dos fatos alegados “a fim de se aferir eventual violação dos deveres funcionais” por parte de Sartori. O desembargador tem 15 dias para se manifestar.

Entre as alegações das entidades no pedido de liminar, estão que Sartori, ao invocar a tese de legítima defesa, agiu com parcialidade em benefício da Polícia Militar do Estado de São Paulo, violando o direito à fundamentação das decisões judiciais; ao se manifestar nas redes sociais e nos meios de comunicação sobre o caso massacre do Carandiru, violou o dever de decoro; entre outros.

Aposentadoria compulsória


De acordo com a ong Conectas, se concluir que houve de fato irregularidade na conduta, o CNJ pode instaurar um processo administrativo disciplinar contra o magistrado, que seria então julgado por todos os conselheiros. Se for considerado culpado, Sartori pode ser condenado à aposentadoria compulsória.

“A decisão do CNJ de investigar o caso é um reconhecimento importante de que o Judiciário está atento às colocações irresponsáveis e fantasiosas de Ivan Sartori”, disse, em nota, Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da Conectas. “O desembargador ofendeu os familiares das vítimas e ofendeu a história brasileira, que certamente reconhece o massacre do Carandiru como um de seus mais nefastos e vergonhosos capítulos”.

Histórico

No julgamento do recurso da defesa dos policiais, em setembro, os três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri entenderam que não havia elementos para mostrar quais foram os crimes cometidos por cada um dos agentes. Com isso, deverão ser feitos novos julgamentos.

Durante o seu voto, o relator, Sartori, classificou o processo que resultou nas condenações de “revoltante”. Na avaliação dele, houve falha ao identificar quais foram a condutas dos policiais ao entrarem no presídio. “Nesse processo não se sabe quem matou quem, quem fez o quê”, disse, exaltado, ao apresentar sua posição na ocasião.

O magistrado também defendeu a tese de que não houve um massacre, mas que os policiais, na maioria, agiram em legítima defesa, obedecendo a ordens hierárquicas. Depois, por meio de redes sociais, falou da repercussão negativa de sua decisão e que esta estaria relacionada ao financiamento da imprensa e de entidades de direitos humanos pelo crime organizado.


Brasília, Dezembro de 2016 – Nesta sexta e sábado, dias 16 e 17, acontecem as últimas sessões de 2016 do projeto "Pitadas ao Vivo", ação que leva às lojas do Pão de Açúcar o conteúdo da revista semanal da rede ("Pitadas"), sempre com delícias da publicação, preparadas por renomados chefs locais. O projeto busca aproximar os clientes Pão de Açúcar ao mundo da gastronomia.

Apesar da amizade de décadas, desde os tempos em que ingressaram sem concurso público para o quadro funcional do Senado Federal, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) pensa em abortar o apoio ao deputado Agaciel Maia (PR) para a presidência da Câmara Legislativa do DF. Interlocutores do Palácio do Buriti garantem que o assunto é tratado com cautela e o “plano b” já está na gaveta


Clientes podem aproveitar o “Celebrare” das 15h às 20 horas

Para deixar o final de ano dos clientes ainda mais gostoso na época de confraternizações das empresas, amigos e família, as unidades do Abbraccio Cucina Italiana em Brasília anteciparam sua happy hour, batizada de Celebrare. Até o dia 8 de janeiro, os clientes poderão aproveitar porções exclusivas do horário e a promoção de 50% nas bebidas alcóolicas, exceto garrafas, das 15h às 20h, de segunda a sexta, exceto feriados.

  
Agora com 32 personagens e cartelas de adesivos 

Finn, Jake e companhia estrelam a nova campanha do McLanche Feliz, com 16 pares de brinquedos da famosa série “Hora de Aventura”, do Cartoon Network. A animação é protagonizada por Finn, um garoto aventureiro, junto com seu irmão adotivo Jake, um cão com poderes mágicos. Juntos, eles vivem divertidas aventuras na Terra de Ooo.


Brasília, dezembro de 2016 – Entre os dias 5 e 31 de dezembro, o Assaí Atacadista vai parcelar as compras de itens natalinos acima de R$ 100 em até três vezes no cartão de crédito. Entre os produtos participantes estão azeites, bacalhau, pernil, cestas de natal, panetones, frutas secas, aves natalinas, além de bebidas alcoólicas (exceto cervejas) e espumantes. A campanha “Natal Mais Brasil” é válida para todas as lojas da rede no País.

Que tal a combinação de meia costela de porco com um peito de frango inteiro, tudo coberto com molho barbecue? Chamada Ribs and Chicken Platter – Drovers, essa porção é servida com fritas ou outro acompanhamento à escolha do cliente – como a Jacket Potato, batata assada e recheada com requeijão, cebolinha, bacon e mix de queijos. Trata-se de uma ótima escolha para quem tem apetite de guerreiro ou aqueles que gostam de compartilhar.​ Essa delícia figura entre os pratos favoritos, custa R$ 61,90 e está disponível em todos os Outbacks do Brasil.

Atividades na área externa da fundação visam aumentar o estoque para os meses de janeiro e dezembro. Rollemberg, secretários de Estado e diretores de órgãos do DF participaram da campanha nesta sexta (25)

O governador Rollemberg, acompanhado de secretários de Estado e diretores de órgãos do governo, participou da campanha na manhã desta sexta-feira (25). Foto: Gabriel Jabur.


Brasília, novembro de 2016 - O Pão de Açúcar participa pelo 5º ano consecutivo do Black Friday em todas as lojas físicas no Brasil e também no PãodeAçúcar.com  e nas lojas Minuto Pão de Açúcar. A ação começa às 6 horas da manhã em todas as lojas da rede no Brasil (exceto as lojas de shopping que respeitam o horário do local) e oferecerá descontos imperdíveis em diversas categorias de produtos, incluindo itens das melhores marcas nacionais e importados de alimentos e bebidas.

A polêmica em torno de concessões de incentivos fiscais para as empresas permanecerem ou até se instalarem no DF foi o tema de uma reunião no final da tarde dessa segunda-feira (21), na sede do Ministério Público. O encontro é o desdobramento de uma audiência pública realizada semana passada na Câmara dos Deputados, por solicitação do deputado  federal, Izalci Lucas (PSDB-DF)

Escrituras foram entregues aos moradores por meio de 23 cooperativas organizadas. Os terrenos têm infraestrutura de água, luz e esgoto, como prevê o eixo do programa Habita Brasília

Escrituras foram entregues aos moradores por meio de 23 cooperativas organizadas. Os terrenos têm infraestrutura de água, luz e esgoto, como prevê o eixo do programa Habita Brasília. Foto: Toninho Tavares
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